Inscrição na PIEPE de 27 de julho a 31 julho
Isenção de pagamento de inscrição
Informamos que de acordo com os Despacho Normativo de 21 de julho:
– Podem realizar exames finais nacionais do ensino secundário na época extraordinária, nos termos do presente despacho normativo, todos os alunos que reuniam condições para realizar os referidos exames na 2.ª fase no ano letivo de 2025-2026, independentemente de os terem realizado ou não.
– Que os prazos de inscrição decorrem de 27 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026.
– A inscrição e a realização de exames nos termos do presente artigo estão isentas do pagamento de qualquer propina ou outro encargo pelos alunos.
– A classificação do exame realizado nos termos do presente artigo vale, para todos os efeitos, como classificação de exame realizado na 2.ª fase, sendo, no caso de o aluno ter realizado exame na 2.ª fase no ano letivo de 2025-2026, considerada a melhor classificação obtida.
Para mais informação, aconselhamos a leitura do Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho,
disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho-normativo/8-b-2026-1150651422
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