ENTREGA DE MANUAIS ESCOLARES – INFORMAÇÕES

No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, assim como o Despacho nº6352/2020, de 16 de junho, devem os Srs. Encarregados de Educação proceder à devolução dos manuais escolares, de acordo com as seguintes orientações:

• Os manuais dos alunos do primeiro ciclo, do ensino básico não são devolvidos;
• A devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente, ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame;
• Os manuais do 2.º ciclo e do 9º ano do ensino básico são todos devolvidos;
• Os alunos do 7º e 8º anos do ensino básico devolvem os manuais, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano (Português e Matemática);
• Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse, os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo;
• Os alunos dos 10.º e 11.º anos dos cursos científico-humanísticos e profissionais devolvem os manuais após a conclusão de cada disciplina referente ao seu ciclo de estudos;
• Os alunos dos 11º e 12º ano dos cursos científico-humanísticos deverão entregar os manuais após a publicação das classificações de exames nacionais a que estão sujeitos;
• Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse, os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão;
• No ato da devolução dos manuais escolares, pelos encarregados de educação, será emitida a correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior;
• Os manuais devem ser entregues em “Em bom estado”. Entende-se por “bom estado”:

– Estar completo no que ao nº de páginas diz respeito;

– Ter a capa presa ao livro;

– Não haver rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos;

– Não ter sujidade e não ter folhas rasgadas que impeçam a leitura de todos os elementos informativos;

Caso estejam escritos a lápis deve o encarregado de educação entregá-los devidamente apagados.

• Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem;
• No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, nos termos a avaliar de acordo com o disposto anteriormente, a penalização prevista consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, não serão emitidos os vouchers referentes ao ano letivo seguinte;
• A devolução dos manuais será efetuada na respetiva escola de acordo com a seguinte calendarização:

A devolução dos kits digitais será feita no mesmo dia da devolução dos manuais, na sala ET1.

*Os alunos que realizem exames na 2ª fase ou que tenham de efetuar provas de equivalência à frequência em datas posteriores às previstas só efetuam a devolução dos manuais e dos kits digitais após efetuarem os respetivos exames/provas.

Évora, 16 de junho de 2023

A Diretora

Ana Pires Fernandes

 

ANO LETIVO 2022/2023

PROGRAMA ESCOLA DIGITAL

– DEVOLUÇÃO DE KIT’S DIGITAIS –

Informação para Encarregados de Educação

Os Encarregados de Educação dos alunos que terminarão o 4º, 9º e 12º anos, e todos aqueles que pretendam mudar de escola independentemente do ano de escolaridade, devem devolver os KIT’s da Escola Digital com todos os equipamentos que foram entregues e que constam do Auto de Entrega.

A devolução destes equipamentos deverá ser efetuada de acordo com o seguinte calendário:

NOTA 1: Os alunos que realizem exames na 2ª fase ou que tenham de efetuar provas de equivalência à frequência em datas posteriores às previstas poderão efetuar a devolução dos kits digitais após os respetivos exames/provas. Local de Entrega: SASE

Equipamentos a devolver:

• Computador;
• Hotspot (No caso dos Tipo I (1º ciclo) e Tipo 3 (secundário / docentes);
• Cartão SIM (pode estar dentro do hotspot ou fora);
• Mochila
• Headset (Podem ser os originais ou outros que tenham adquirido para substituição);
• Carregador completo;
• Cabo USB do hotspot (Só nos Tipo I e Tipo III).

 

Condições de Entrega:

• O computador deverá ser entregue com a reposição para o seu estado inicial.

 

Manual de Ajuda – Reposição de um Computador

https://www.youtube.com/watch?v=cqzFKmvOdM8

Os Kit’s devem ser devolvidos em perfeito estado de reutilização, limpos, sem registos e com a reposição da imagem efetuada. Não serão aceites kit’s em mau estado de conservação, sem a totalidade dos equipamentos entregue ou com registos, de acordo com os pressupostos estabelecidos no Auto de Entrega.

Esta situação implica a inibição no acesso a kit’s da escola digital no próximo ano letivo assim como ao estabelecimento dos procedimentos previstos nos artigos 1129º a 1137ª do Código Civil, relativas ao contrato de comodato.

 

Os Encarregados de Educação devem ainda ter em conta que no ato de recolha, a equipa responsável irá proceder as seguintes ações:

• O Computador Liga;
• A imagem/ecrã não apresenta problemas;
• Foi realizada a reposição (Ao ligar deve aparecer o menu de escolha de Idioma/Região);
• Todos os elementos do KIT estão a ser devolvidos (lista anterior);
• O número SIM deve estar identificado (envelope original / caixa / autocolante manual);
• Visualmente, o exterior do computador não apresenta problemas:
  • marcas de quedas; falta de teclas; falta de autocolantes traseiros

 

NOTA: No caso de dúvida ou necessite de apoio, deverá ser enviado e-mail para apoioinformatico@aeseverim.pt

 

Évora, 20 de junho de 2023

A Diretora

Ana Pires Fernandes