INFORMAÇÃO MANUAIS ESCOLARES E KITS DIGITAIS No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, assim como o Despacho nº6352/2020, de 16 de junho, devem os Srs. Encarregados
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