Junho 23, 2025
INFORMAÇÃO MANUAIS ESCOLARES E KITS DIGITAIS
No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, assim como o Despacho nº6352/2020, de 16 de junho, devem os Srs. Encarregados de Educação proceder à devolução dos manuais escolares, de acordo com as seguintes orientações:
- Os manuais dos alunos do primeiro ciclo, do ensino básico não são devolvidos;
- Os kits digitais dos alunos de 4º ano deverão ser devolvidos na sede de agrupamento (ES Severim de Faria) de dia 1 a dia 3 de julho;
- A devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente, ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame;
- Os manuais do 2.º ciclo e do 9º ano do ensino básico são todos devolvidos, à exceção dos manuais de 5º ano de EV/ET;
- Os alunos do 8º ano do ensino básico devolvem os manuais, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano (Português e Matemática);
- Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse, os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo;
- Deverão, no entanto, dirigir-se à escola, de modo a formalizar a devolução/ não devolução dos manuais.
- Os alunos dos 10.º e 11.º anos dos cursos científico-humanísticos e profissionais devolvem os manuais após a conclusão de cada disciplina referente ao seu ciclo de estudos;
- Os alunos dos 11º e 12º ano dos cursos científico-humanísticos deverão entregar os manuais após a publicação das classificações de exames nacionais a que estão sujeitos;
- Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse, os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão;
- No ato da devolução dos manuais escolares, pelos encarregados de educação, será emitida a correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior;
- Os manuais devem ser entregues em “Em bom estado”. Entende-se por “bom estado”:
– Estar completo no que ao nº de páginas diz respeito;
– Ter a capa presa ao livro;
– Não haver rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos;
– Não ter sujidade e não ter folhas rasgadas que impeçam a leitura de todos os elementos informativos;
Caso estejam escritos a lápis deve o encarregado de educação entregá-los devidamente apagados.
- Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem;
- No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, nos termos a avaliar de acordo com o disposto anteriormente, a penalização prevista consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, não serão emitidos os vouchers referentes ao ano letivo seguinte;
- A devolução dos manuais será efetuada na respetiva escola de acordo com a seguinte calendarização :
Calendário
Fora deste calendário, na EB Santa Clara, a receção de manuais só será possível das 9:00 às 12:00.
- A devolução dos kits digitais será feita no mesmo dia da devolução dos manuais, na sala ET.1 (ES Severim de Faria).
- Os alunos que realizem exames na 2ª fase ou que tenham de efetuar provas de equivalência à frequência em datas posteriores às previstas só efetuam a devolução dos manuais e dos kits digitais após efetuarem os respetivos exames/provas.
DEVOLUÇÃO DE KIT’S DIGITAIS
Os Encarregados de Educação dos alunos que terminarão o 4º, 9º e 12º anos, e todos aqueles que pretendam mudar de escola independentemente do ano de escolaridade, devem devolver os KIT’s da Escola Digital com todos os equipamentos que foram entregues e que constam do Auto de Entrega.
A devolução destes equipamentos deverá ser efetuada de acordo com o seguinte calendário:
NOTA 1: Os alunos que realizem exames na 2ª fase, que estejam a realizar a Prova de Aptidão Profissional ou que tenham de efetuar provas de equivalência à frequência em datas posteriores às previstas poderão efetuar a devolução dos kits digitais após os respetivos exames/provas. Local de Entrega: SASE
Equipamentos a devolver:
- Computador;
- Hotspot (No caso dos Tipo I (1º ciclo) e Tipo 3 (secundário / docentes);
- Cartão SIM (pode estar dentro do hotspot ou fora);
- Mochila;
- Headset (Podem ser os originais ou outros que tenham adquirido para substituição);
- Carregador completo;
- Cabo USB do hotspot (Só nos Tipo I e Tipo III).
Condições de Entrega:
- O computador deverá ser entregue com a reposição para o seu estado inicial.
Manual de Ajuda – Reposição de um Computador
https://www.youtube.com/watch?v=cqzFKmvOdM8
Os Kit’s devem ser devolvidos em perfeito estado de reutilização, limpos, sem registos e com a reposição da imagem efetuada. Não serão aceites kit’s em mau estado de conservação, sem a totalidade dos equipamentos entregue ou com registos, de acordo com os pressupostos estabelecidos no Auto de Entrega.
Esta situação implica a inibição no acesso a kit’s da escola digital no próximo ano letivo assim como ao estabelecimento dos procedimentos previstos nos artigos 1129º a 1137ª do Código Civil, relativas ao contrato de comodato.
Os Encarregados de Educação devem ainda ter em conta que no ato de recolha, a equipa responsável irá proceder as seguintes ações:
- O Computador Liga;
- A imagem/ecrã não apresenta problemas;
- Foi realizada a reposição (Ao ligar deve aparecer o menu de escolha de Idioma/Região);
- Todos os elementos do KIT estão a ser devolvidos (lista anterior);
- O número SIM deve estar identificado (envelope original / caixa / autocolante manual);
- Visualmente, o exterior do computador não apresenta problemas: marcas de quedas; falta de teclas; falta de autocolantes traseiros.
NOTA: No caso de dúvida ou necessite de apoio, deverá ser enviado e-mail para apoioinformatico@aeseverim.pt
Évora, 18 de junho de 2025
A Diretora
Ana Pires Fernandes
