INSCRIÇÃO NOS EXAMES NACIONAIS – 2022/2023

ALUNOS PRATICANTES DESPORTIVOS

1. Os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais podem requerer a realização de provas finais, exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência, desde que as datas calendarizadas para a realização das
   mesmas sejam coincidentes com o período de participação em competições desportivas, conforme o previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril e do artigo 45.º do Despacho Normativo n.º 4B/2023, de 3 de abril.
2. Para usufruírem de época especial, os alunos praticantes desportivos têm de estar inscritos obrigatoriamente na 1.ª fase das provas e exames.
3. Na situação em que os alunos referidos no ponto anterior se encontrem comprovadamente impedidos de realizar provas e/ou exames na 1.ª fase, poderão ser autorizados a realizá-los na 2.ª fase, sendo estes equiparados a provas e/ou exames realizados na 1.ª fase, com a possibilidade de realizar provas e/ou exames na época especial como se da 2.ª fase se tratasse.
4. No caso de poderem realizar provas e/ou exames na 1.ª fase, mas estejam impedidos de aceder à 2.ª fase, estes alunos têm possibilidade de realizar as provas e/ou os exames na época especial, sendo estes equiparados a provas realizadas na 2.ª fase.”

O requerimento a solicitar a realização em fase posterior/época especial – que se encontra em anexo – deve ser apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, ao diretor da escola, até 26 de maio.

– Modelo para apresentação de requerimento para realização de exames em época especial por alunos praticantes de alto rendimento

Os estudantes do ensino secundário podem escolher, a partir desta terça-feira, os exames nacionais que vão fazer em junho e julho para entrarem no ensino superior no próximo ano letivo. O prazo de inscrições para os exames prolonga-se por duas semanas, até ao dia 17 de abril. O processo é todo feito online, na seguinte plataforma:

https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login

Nota: os alunos que se candidatam este ano ao ensino superior deverão solicitar o pedido de senha no seguinte site:

https://www.dges.gov.pt/online

Legislação enquadradora:

– Despacho Normativo n.º 4B/2023

https://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/503.PDF

– Decreto-Lei n.º 22/2023

https://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/502.PDF

Guia Geral de Exames

Guia Geral de Exames 2023 (dges.gov.pt)